Partindo do pressuposto que uma política de diversidade para o IBCCRIM não pode ser algo vertical proposto como solução a partir dos parâmetros da branquitude e do hetero-cis-patriarcado, a CHAPA 2 convidou juristas negras e negros que operam, pesquisam e dialogam com diversos segmentos desta temática, para elaborarem o detalhamento de um programa de gestão para o biênio 2021-2022, que seja capaz de diminuir o déficit de representatividade de grupos sociais minorizados por violências sistêmicas.

​

A premissa teórico-prática da qual se parte é que: considerando que a população carcerária brasileira é composta, majoritariamente, por pessoas negras e o fato de que desde o fundo da história nacional políticas de controle social, sobretudo via sistema penal, são direcionadas a essa parcela da população, bem como, inclui-se neste continuum histórico medidas sócio-políticas já caracterizadas como práticas de extermínio contra este mesmo grupo, não há possibilidade de produção de conhecimento acadêmico crítico e verdadeiramente emancipatório, nas áreas das ciências criminais, quando a questão racial não é colocada no centro das reflexões acadêmicas.  Da mesma forma, reconhece-se que não haverá legitimidade, tampouco compromisso real com a discussão, se pessoas negras não participarem e integrarem amplamente os espaços desses e de outros debates.

Assim, o Grupo de Trabalho de Juristas Negras e Negros pela Diversidade no IBCCRIM apresenta os seguintes eixos de estudo e de atuação:

​

​

1. Proposta de restruturação estatutária com viés antirracista, aliada a programa de atuação e sensibilização dos associados e das associadas sobre a imprescindibilidade da medida;

2. Continuidade e aprimoramento das políticas afirmativas para que pessoas negras, indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIA+ (e diversidades plurais) possam ocupar cargos que geram elegibilidade;

3. A participação de pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+ em eventos e trabalhos do Instituto em todos os eixos temáticos e não apenas em questões raciais e de gênero, propondo também a visibilidade da produção intelectual com pluralidade regional;

4. Elaboração de um curso de letramento racial e de diversidades plurais para a diretoria do Instituto e para os associados e as associadas que tiverem interesse, com o escopo de formar uma gestão que tenha compromisso teórico-prático com as lutas antirracistas;

5. Premiação simbólica durante o Seminário Internacional para as coordenações estaduais que atingirem objetivos institucionais de inclusão e diversidade no Instituto, referente à composição das coordenações;

6. Criação de um projeto do Instituto em parceria com as Universidades visando aproximar mulheres estudantes negras, indígenas, LGTBQIA+, incentivando-as à pesquisa e à produção acadêmica, sob a orientação, supervisão, publicação e divulgação por parte do IBCCRM;

7. Criação de um curso permamente sobre ciências criminais e violências sistêmicas, que incluam discussões sobre: relações raciais; antirracismo; violência lgbtqia+fóbicas; violência contra a mulher, e demais marcadores que possam ser identificados e reivindicados à instituição.

 

 

Integram o Grupo de Trabalho: